Portaria SEGEP/PE/MS nº 290, de 5 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/PE/MS nº 290, de 5 de Agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, resolve: Alterar o fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 369, de 30/09/2020, publicada no DOU nº 189, de 01/10/2020, no interesse do servidor AGENOR DUARTE NOGUEIRA, Matrícula SIAPE nº 0514004, onde se lê: com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. leia-se: com fundamento legal no Art. 40, §1º, inciso III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019, Código: 49001..Conforme determinação judicial contida nos autos da ação nº 0003755-96.2025.4.05.8304. (00418.135459/2025-98). ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA