Portaria SEGEP/MA/MS nº 281, de 4 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/MA/MS nº 281, de 4 de Agosto de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Conceder pensão por morte a WALTER FERREIRA DE AZEVEDO, cônjuge da ex-servidora MARIA DOS PREZERES FRANCO DE AZEVEDO, matriculas 1029460/551897, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 06.07.2026, com fundamento nos art. 215 e 217, inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022. Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 06 de julho de 2026 data do óbito. (Processo n.º 25014.001259/2026-97). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO