Portaria SEGEP/MA/MS nº 282, de 3 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/MA/MS nº 282, de 3 de Agosto de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Conceder pensão por morte a LEILA KEDMA BARROS GOMES, cônjuge do ex-servidor MARCO ANTONIO COSTA GOMES, matriculas 666748/519288, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 31.05.2026, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022. Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 31 de maio de 2026 data do óbito. (Processo n.º 25014.001146/2026-91). Art. 3. Fica declarado vago o cargo de Guarda de Endemias, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11.12.1990. CARLOS HENRIQUE PINHEIRO