DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19974.000736/2026-46, resolve: Tornar sem efeito o Despacho que autorizou o afastamento do país da servidora BIANCA IZUMI MAEDA, Matrícula SIAPE nº 1588558, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Secretaria de Governo Digital, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2026, Seção 2, Página 43, por motivo de saúde. CILAIR RODRIGUES DE ABREU