PORTARIA Nº 2.712, de 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.712, de 5 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso I, e da subdelegação de competência conferida pelo art. 2º da Portaria GM/MS nº 3.605, publicada no DOU de 23 de setembro de 2022, considerando RMS 34795 e na forma do Parecer de Força Executória nº 00279/2026/SGCT/AGU, bem como dos autos do Processo nº 25100.003976/2024-12, resolve: Art. 1º Anular os efeitos da Portaria nº 195/2015 - MS, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 174, seção 2, de 18 de fevereiro de 2015, que demitiu GILBERTO LUDGERO RODRIGUES LUZ do cargo de Farmacêutico-Bioquímico, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde. Art. 2º Reintegrar GILBERTO LUDGERO RODRIGUES LUZ, ao cargo de Farmacêutico Bioquímico, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSEANA MARIA BARBOSA MEIRA