PORTARIA Nº 238, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 238, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.022024/2026-52, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Carlos Alberto Calixto Mattar. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD) - FCE 1.16. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: França, Bélgica, Alemanha e Inglaterra. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no "Roteiro Internacional 2026 ABGD-EXCEN/UNIFEI". PERÍODO: De 21 de agosto a 2 de setembro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Denis Perez Jannuzzi. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) - FCE 1.15. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: França, Alemanha, Bélgica e Inglaterra. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional no "Roteiro Internacional 2026 ABGD-EXCEN/UNIFEI". PERÍODO: De 21 de agosto a 2 de setembro de 2026, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO