PORTARIAS PGJ DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIAS PGJ DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Nº 581 - Art. 1º Esta Portaria autoriza a cessão da servidora ANA CLAUDIA DE SOUZA VALENTE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 3147, para exercer, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o cargo em comissão de Assessor de Desembargador, código CJ-03, no Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019. Art. 2º A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90 (Sei nº 19.04.4343.0140128/2026-15). Nº 582 - Art. 1º Esta Portaria autoriza a cessão do servidor BRUMMEL HENRIQUE DE PAULA MENDES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 4458, para exercer, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a função comissionada de Oficial de Gabinete, código FC-05, no Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza, pelo prazo de 1(um) ano, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15 de 21/3/2019. Art. 2º O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/90 (Sei nº 19.04.4343.0140094/2026-60). GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR