PORTARIA SEORI-MD Nº 4.105, de 6 de agosto de 2026

PORTARIA SEORI-MD Nº 4.105, de 6 de agosto de 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025, e pela Portaria GM-MD nº 4.754, de 20 de outubro de 2025, combinado com o art. 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.001268/2026-81, resolve: Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ RONALDO COSTA DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1733807, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar do do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Centro de Munição de Sistemas da Marinha (CSM), para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2026, no Cartório da 007ª Zona Eleitoral da Tijuca, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 3 de agosto a 19 de novembro de 2026. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de cedente. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 3 de agosto de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR