PORTARIA MCOM Nº 250, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 250, DE 29 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve: Art. 1º A Portaria MCOM nº 423, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................................................ Parágrafo único. Designar ADRIANA ANUNCIATTO DEPIERI como representante suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato atrelado ao do titular." (NR) Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 181, de 13 de maio de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO