PORTARIA SG Nº 862, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SG Nº 862, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3202.0135543/2026-81, resolve: Declarar vago, a contar de 29/7/2026, o cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, Classe A, Padrão 2, até então ocupado pela servidora MARIA TACIANA VELOSO MACIEL, matrícula 6223, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parecer Audin/MPU nº 00533/2000. CLAUDIA MARIA RAMOS