PORTARIA Nº 423 DAP, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 423 DAP, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve: Alterar a Portaria nº 368/2026/DAP de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de julho de 2026, que concedeu pensão civil vitalícia a REGINA MARIA MACHADO, matrícula SIAPE 7138482, para conceder pensão civil vitalícia a MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matrícula 7144539, ex-companheira do servidor aposentado CESAR SEARA JÚNIOR, SIAPE 1155111, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, classe Adjunto, nível 04, falecido no dia 24 de junho de 2026, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 23080.035318/2026-10) ANDRÉ LOPES FIALHO