PORTARIA Nº 421, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 421, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO DEPATAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA no uso de suas atribuições, resolve: Alterar a Portaria nº 313/2026/DAP de 24 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2026, que concedeu pensão civil vitalícia a Catarina Carvalho Uberti, matrícula SIAPE 7132719, para conceder pensão civil temporária a FRANKLIN CARVALHO UBERTI, matrícula SIAPE nº 07144245, na condição de filho do servidor aposentado ANTÔNIO AYRTON AUZANI UBERTI, SIAPE nº 1159108, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, Classe Associado, Nível 02, falecido no dia 06 de junho de 2026, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso IV, alínea "b", e 222, incisos I, III e V, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.028792/2026-87) ANDRÉ LOPES FIALHO