PORTARIA MTE Nº 1.441, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.441, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 47984.203356/2026-88, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 31 de julho de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão IV, ocupado por AMANDA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1900614, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. LUIZ MARINHO