Portaria nº 168 PGJM, de 6 de agosto de 2026

Portaria nº 168 PGJM, de 6 de agosto de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 166/PGJM, de 3 de agosto de 2026, publicada no DOU 145, de 4 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 51. Art. 2º Designar o Doutor CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 6 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI