DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO AUGUSTO FRANTZ, matrícula nº 1453841, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 18 a 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 33ª Sessão do Comitê Tributário, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a se realizar na cidade de Genebra, Suíça. (Processo Sei nº 18220.000687/2026-00) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS