DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor FELIPE CAIXETA CARVALHO, Subsecretário de Articulação Institucional da Subsecretaria de Articulação Institucional, a fim de participar da Missão Técnica Oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao Chile - Corredor Bioceânico, Práticas Regulatórias e Relacionamentos Internacionais, que será realizada nas cidades de Antofagasta, Iquique e Santiago, no Chile, no período de 17 a 22/08/2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.002220/2026-75). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA