PORTARIA SG Nº 863, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SG Nº 863, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.1249.0125583/2026-21, resolve: Nomear ANA CAROLINA PINTO BORGES, matrícula 6394-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o carco em comissão de Assessor Jurídico I do Gabinete da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002224). CLAUDIA MARIA RAMOS