PORTARIA SUSPI Nº 123, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SUSPI Nº 123, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.041481/2026-98, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor Daniel de Castro, Matrícula SIAPE nº 1335477, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão V, lotado na Coordenação-Geral de Relações Internacionais, pertencente ao Quadro Efetivo desta Agência, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, com a redação do art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYE