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PortariaSeção 2 · Edição 148 · Pág. 15

PORTARIA Nº 483, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Texto integral

PORTARIA Nº 483, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 2º da Portaria GM/MDIC Nº 21, DE 1º de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008564/2025-91, resolve: Art. 1º Designar ROSA FERNANDA IGNÁCIO, no período de 22/08 a 31/08/2026, para exercer o encargo de substituta de Chefe da Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória, código FCE 1.07, da Coordenação de Regulação e Avaliação da Conformidade, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO