PORTARIA Nº 115, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 115, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990; o disposto na Lei 6.999, de 7 de junho de 1982; o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; o disposto na Resolução TSE n° 20.753/00; o que consta no Processo nº 23066.047103/2025-31, resolve: Art. 1º - Efetivar a prorrogação da requisição, pelo prazo de 1 (um) ano, da servidora Ana Carolina Silva dos Santos, matrícula SIAPE n° 1972592, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, para auxiliar nos serviços cartorários da 2ª Zona Eleitoral de Salvador, com ônus para o órgão requisitado. Art. 2º - Cumpre ao requisitante acompanhar a frequência da servidora durante o período da requisição e informar ao requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paulo Cesar Miguez de Oliveira