PORTARIA Nº 360/CPesFN, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 360/CPesFN, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve: Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 22JUN2026, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Cabos para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (C-FCB-CAP), de acordo com o previsto na alínea h do inciso 3.20.3 e art. 3.24 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 183/MB/MD/2026: 3º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA SD-FN 24.0486.40 CARLOS EDUARDO PINHO DE MESQUITA Art. 2º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, na data acima de seus nomes, por terem sidos matriculados no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 183/MB/MD/2026: 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 01JUL2026 3°SG-FN-CN 12.1674.61 PHELIPE DA SILVA PEREIRA BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS 17JUN2026 SD-FN 24.0860.45 CAUÃ PHELIPE AZEVEDO DOS SANTOS BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS 01JUL2026 3ºSG-FN-MO 14.0561.86 BRUNO GOMES DA SILVA; e SD-FN 21.1428.40 EDUARDO CARDOSO DO COUTO PEREIRA. Art. 3º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 08DEZ2025, por ter sido nomeado no cargo de Policial Penal do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 183/MB/MD/2026: BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS CB-FN-IF 17.1456.43 AMAURY MATTOS DA SILVA Art. 4º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 06JUL2026, por ter sido empossado no cargo de Guarda Civil Municipal (GCM) da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - RJ, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (2ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 183/MB/MD/2026: 2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS SD-FN 23.1291.40 VINICIUS DO VALLE VIANA Art. 5º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas das respectivas matriculas, nomeação e posse. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS