PORTARIA Nº 1.023, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.023, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 83/2025 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.018225/2026-09, resolve: Art. 1º. Conceder pensão a MARIA DAS VITORIAS MATTA MILTON DA SILVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado DILSON DE SA MILTON DA SILVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, matrícula SIAPE n. 280964, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 27/02/2026, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/02/2026 (data do óbito). MARINÊS MARTINS DE ANDRADE