EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão de Tomada de Contas Especiais da Superintendência Regional Nordeste, constituída pela Portaria SRNE/INSS nº 305, de 01/07/2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico na mesma data, e retificada através da Portaria SRNE/INSS nº 307, publicada em 02/07/2026, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA Adriano Cezar Felipe, CPF nº 021.***.***-58, com paradeiro incerto e em local ignorado, para contactar esta Comissão de TCE, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante os e-mails institucionais: raquel.almendra@inss.gov.br e maria.brigida@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.237520/2026-49, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. RAQUEL CAMILO ALMENDRA Presidente