PORTARIA Nº 239, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 239, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001182/2026-09, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora NAISA JULIANA GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, para o qual foi designada pela Portaria PRT15 nº 113, de 02.05.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 87, Seção 2, de 07.05.2024. Art. 2º Designar o servidor RICARDO FERNANDES BASSO, matrícula nº 6005251-1, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET