Ato Presi Nº 992, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ato Presi Nº 992, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0009296-17.2026.4.01.8004, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato Presi 812/2026 (doc. 25352050), publicado no DOU2 de 18/06/2026, para que a convocação da Juíza Federal ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA para prestar, no Gabinete da Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 1/2026 (doc. 24428147), ocorra com parcial prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Bahia, ficando a magistrada dispensada das substituições nas demais relatorias e varas federais. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO Republicada por ter saído, no DOU de 04/08/2026, Seção 2, página 53, com incorreção no Original.