PORTARIA MCTI Nº 555, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 555, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 23038.004739/2026-14, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SANDRA PRISCILLA OLIVEIRA VENÂNCIO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, Unidade de Pesquisa deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Cerimonial, Relações Institucionais e Eventos, código FCE 1.10, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS