ATO Nº 8.145, DE 17 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 8.145, DE 17 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010245-64.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato n.º 8027, de 15 de junho de 2026, publicado em 01/07/2026 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria à servidora VALERIA APARECIDA SEDANO ONOFRI, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para incluir o adicional de qualificação, previsto nos arts. 14, § 5.º e 15, incisos III e VII, § 1.º-C, observados os §§ 5.º e 6.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 15.292/2025, regulamentado pela Resolução n.º 981/2026, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2026, data de vigência da concessão inicial, mantidos os demais fundamentos legais. Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO