PORTARIA GABAER Nº 1.082/GC1, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.082/GC1, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67133.001574/2026-16, resolve: Demitir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, o Major Engenheiro PAULO SÉRGIO DE CASTRO MOREIRA (Nr Ord 6006647/CCA-RJ), a contar de 16 de junho de 2026, data da posse, e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso II, art. 116, § 1º, alínea "b", e o disposto no art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterado pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter tomado posse em cargo público permanente, estranho à sua carreira, sem prejuízo de eventual indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO