PORTARIA MCOM Nº 257, de 5 de agosto de 2026

PORTARIA MCOM Nº 257, de 5 de agosto de 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista os arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, a Portaria SRI/PR nº 127, de 16 de março de 2026, e o contido no Processo nº 53115.016388/2026-87, resolve: Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Comunicações como Unidade Setorial em assuntos federativos, no âmbito deste Ministério, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF. Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos, no âmbito do Ministério das Comunicações, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos- SASF: I - ALVIMAR MARQUES CAMACAM, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, como representante titular; II - ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU, Assessora Especial do Ministro, como primeira representante suplente; e III - DAVI BATISTA BEZERRA, Assistente da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, como segundo representante suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO