PORTARIA DIRAP Nº 4.269/4PC2, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DIRAP Nº 4.269/4PC2, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.006081/2026-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CAMELIA RODRIGUES PENETRA, viúva de THEOPHILO PENETRA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR-481026, SIAPE nº 0212474, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 6 de maio de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da Classe "Especial", padrão V, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de maio de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.270/4PC2, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.005384/2026-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão a DANIEL DE FARIA GONÇALVES, filho menor de ANDERSON BARBOSA GONÇALVES, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, código 444013, SIAPE nº 0197620, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 31 de março de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.271/4PC2, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67215.003272/2026-64, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IVANETE MARQUES DOS SANTOS, companheira de ANESIANO VASCONCELOS FERREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED-482079, SIAPE nº 0211752, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 2 de abril de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento), dos proventos proporcionais de 11262/12775 dias, da classe "ESPECIAL", padrão III, NA, com fundamento no inciso IV, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de abril de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.272/4PC2, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67230.004785/2026-02, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO, filha inválida de NATALICIO CAETANO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código ARCAMAR 481054, SIAPE nº 0191526, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de janeiro de 2021, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão V, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do Art. 3°, da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de junho de 2026, data do requerimento. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.273/4PC2, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67272.004188/2026-83, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EVALDINA FRANZ LENTZ, viúva de OSVALDO AGUIAR LENTZ, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, código 444013, SIAPE nº 0197002, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 26 de março de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "C", padrão III, NI, com os proventos da classe "ESPECIAL", padrão III, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de março de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.274/4PC2, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.005549/2026-48, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LUZIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, viúva de SHIRLEY BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0203320, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 19 de abril de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de abril de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 4.275/4PC2, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67230.008150/2024-12, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 9.924/4PC, de 17 de dezembro de 2010, publicada no DOU n° 244, de 22 de dezembro de 2010, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor MANOEL LUIZ DE SOUZA, SIAPE n° 1029790, com a finalidade de excluir a pensão de LUIZA MARIA DE SOUZA, filha, a partir de 01 de março de 2025, data da suspensão do pagamento do benefício de pensão, referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pelo Grupamento de Apoio de Recife, no Despacho Decisório n° 7/DRH/1263, dessa forma, fica cessado a pensão, por não haver mais nenhum beneficiário habilitado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO