PORTARIA Nº 246/SVPM, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 246/SVPM, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a SANDRA REGINA LIMA SOUZA DE SANTANA, na qualidade de viúva do ex-servidor VALMIR SILVA DE SANTANA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0968283, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 11 de abril de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de abril de 2026, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA