EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Na condição de Tomador de Contas, vinculado a Superintendência Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das prerrogativas conferidas pela PORTARIA SRNE/INSS Nº 257, DE 29 DE MAIO DE 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 01/06/2026, retificada pela PORTARIA SRNE/INSS Nº 264, DE 03 DE JUNHO DE 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 08/06/2026 e a Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, informo acerca de alterações realizadas no cômputo dos valores notificados anteriormente decorrentes da instauração dos processos de Tomada de Contas Especial - TCE, n° 35014.185565/2026-21 e nº 35014.190571/2026-08, que versam sobre apurações de irregularidades ocorridas nas agências do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva do INSS em Maceió/AL, vinculada à Superintendência Regional Nordeste - SRNE. NOTIFICA-SE, portanto: Ubiratan Marcolino da Silva, CPF xxx.874.714-xx, com paradeiro incerto e em local ignorado, para entrar em contato com o tomador de contas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação mediante o e-mail institucional rogerio.barcellos@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ROGÉRIO MARCOS DE BARCELLOS