PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.238, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA /CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.238, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.014372/2026-71, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, DILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2012866, ocupante do cargo de Médico Legista Civil Especial, Nível Superior, Grupo: 101, Cargo: 009, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA