PORTARIA DE PESSOAL Nº 850, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 850, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.037346/2026-21, resolve: Conceder pensão do(a) ex-servidor(a) JOSE LUIZ BUEQUER, matrícula SIAPE nº 296416, com fundamento legal nos termos do Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, a: I - pensão civil temporária a TARCISIO LATAVANHA BUEQUER, na qualidade de filho maior inválido, quota parte 1/2, de 100% até o limite do teto previdenciário, e de ½ de 50% da quota familiar, acrescida de uma cota individual de 10%, para o valor que ultrapassar o teto previdenciário, a partir de 22/07/2026, data do requerimento, por habilitação tardia. EUSTAQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO