PORTARIA Nº 7.993, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 7.993, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE PESSOAL - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.218355/2026-92, resolve: Conceder pensão temporária a Mariana Lessa Machado, filho(a) inválido(a) /deficiente grave/ intelectual/ mental do(a) ex-servidor(a) Tania Mara Lessa Machado, matrícula SIAPE nº 036****, Secretário Executivo, Classe E, Padrão 016, com fundamento na EC 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea b e art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, redação conferida pela Lei nº 13.135/2015, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 15/04/2026, data do requerimento, com fundamento no art. 219, inciso II da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019. Neuza Luzia Pinto