Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.118, DE 29 DE julho DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.118, DE 29 DE julho DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Despacho 9185137; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014218/2022-40, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor público federal Eraldo José Lins do exercício do encargo de substituto de Fiscal da Unidade da Defensoria Pública da União em Caruaru/PE, a contar de 15 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO