PORTARIA SEORI-MD Nº 4.103, de 6 de agosto de 2026

PORTARIA SEORI-MD Nº 4.103, de 6 de agosto de 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025, e pela Portaria nº 4.754, de 20 de outubro de 2025, combinado com o art. 94-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº 63056.001033/2026-99, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CATARINO DAMASCENO ALMEIDA DA SILVA, matrícula Siape nº 0979819, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2026, no Cartório da 069ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, até 4 de janeiro de 2027, ou até 25 de janeiro de 2027, em caso de haver 2º turno das eleições, em caso de haver 2º turno das eleições, devendo retornar ao órgão de origem, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR