Portaria Nº 2.628, DE 31 DE julho DE 2026

Portaria Nº 2.628, DE 31 DE julho DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, publicada no D.O.U. nº 222 de 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que consta do Processo 25200.000213/2026-53, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária à senhora RENATA DE SÁ SALAZAR, na qualidade de filha maior inválida, beneficiária do ex-servidor Reinaldo Silva Salazar, matrícula SIAPE nº 0479421, aposentado em 11/11/2002, no cargo de Vigilante, classe "S", padrão III, falecido em 20/05/2003, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "d"; ou Art. 217, inciso VI combinado com alínea "b" do inciso IV; ou Art. 217, parágrafo 3º combinado com alínea "b" inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme o Laudo Médico Pericial da Junta Médica do SIASS- Ministério da Saúde/PA na data de 18/06/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos financeiros a partir na data de 18/03/2026, data do requerimento ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK