PORTARIA MCTI Nº 10.251, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.251, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo Único, Inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, parágrafo único, do Decreto nº 4.214, de 30 de abril de 2002, resolve: Art. 1º Designar os representantes dos respectivos Ministérios para compor a Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIBES): I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Titular: Sérgio Antônio Frazão Araujo; Suplente: Sandra Ceciliano de Souza Veloso. II - Ministério da Defesa: Titular: Charles Wilson Gomes Conti Suplente: Jorge Alberto Valle da Silva III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Titular: Nícia Pereira de Araujo; Suplente: Marcus Vinícius Ferreira de Melo. IV - Ministério da Fazenda (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil): Titular: Hermano Felipe Campos Ferro; Suplente: Rebeca Cristina de Lima Silva Caselato. V - Ministério da Justiça e Segurança Pública: Titular: Eduardo Aparecido Toledo; Suplente: Willy Hauffe Neto. VI - Ministério das Relações Exteriores: Titular: Maria Cecília Barcelos Cavalcante Vieira; Suplente: Andrea Kakitani Carbone. Art. 2º Fica revogada a Portaria MCTI nº 9.205, de 13 de junho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS