PORTARIA Nº 422, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 422, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve: Conceder pensão civil vitalícia AMÍCIA PARREIRA MARTINS, matrícula SIAPE 07144385, cônjuge do servidor aposentado NARCISO ANGEL RAMOS ARROYO, matrícula SIAPE 1156475, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, Classe Associado, Nível 01, falecido no dia 01 de agosto de 2026, em conformidade com os arts. 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, combinado com os arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 23080.038630/2026-57) ANDRÉ LOPES FIALHO