PORTARIA Nº 3.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ACRE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 144 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2020, e com fundamento no Decreto nº 7.862/2012 de 08 de dezembro de 2012, bem como no Art. 16 da Instrução Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50018.000467/2022-52, resolve: Art. 1º Tornar público que o pensionista GILVENAL ARAUJO DE ALMEIDA, realizou a sua atualização cadastral no dia 04 de agosto de 2026, conforme termos da Nota Informativa 3454 (25583051), e terá o pagamento de sua pensão restabelecida, nos termos do Art. 16 da Instrução Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020. Art. 2º O crédito de pagamento restabelecido será efetivado, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ricardo Augusto Mello de Araújo