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PortariaSeção 2 · Edição 148 · Pág. 74

PORTARIA Nº 75, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

Texto integral

PORTARIA Nº 75, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, e o art. 25 do Regimento Interno do CFTA, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CFTA na reunião realizada no dia 03 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes integrantes para compor a Comissão Eleitoral responsável pela organização do processo de eleição dos conselheiros federais do CFTA para o mandato de 2026 a 2030: I - Valdir Raupp de Matos, CPF nº 343.XXX.XXX-20, na condição de Presidente; II - Taciane da Silva, CPF nº 344.XXX.XXX-24, na condição de Primeira Secretária; e III - Jéssica de Quadro Valadas, CPF nº 023.XXX.XXX-90, na condição de Segunda Secretária. Art. 2º À Comissão Eleitoral competirá a elaboração do Regulamento Eleitoral, bem como a organização e o acompanhamento de todos os atos pertinentes à realização do processo de eleição dos conselheiros federais e de seus respectivos suplentes, que integrarão, no mandato de 2026 a 2030, o Plenário deliberativo do CFTA, conforme disposto no art. 5º, § 1º, da Lei nº 13.639, de 2018. Art. 3º A Comissão Eleitoral terá o prazo de até 40 (quarenta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para elaborar o Regulamento Eleitoral e dar início ao processo eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Mário Limberger