Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.354, de 5 de agosto de 2026

Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.354, de 5 de agosto de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.041012/2024-40, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário JULLIAN RISSARDI DA ROCHA, inscrito no CRMV-SC sob o nº 8296, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de suínos, nos municípios de Abelardo Luz, Águas Frias, Anchieta, Bom Jesus do Oeste, Campo Erê, Concórdia, Coronel Freitas, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso, Iporã do Oeste, Itá, Itapiranga, Marema, Modelo, Nova Erechim, Pinhalzinho, Quilombo, Romelândia, Saltinho, São Carlos, Saudades, Seara, Serra Alta, Sul Brasil, União do Oeste e Xavantina, situados no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 754, de 23 de dezembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING