PORTARIA MCOM Nº 23.726, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.726, DE 30 DE JULHO DE 2026 Divulga a apuração final das metas globais e intermediárias e o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, referentes ao 6º (sexto) ciclo avaliativo, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura (GDAIE), e da Gratificação de Desempenho de Atividade Executiva (GDATE), no âmbito do Ministério das Comunicações. O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, na Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, na Portaria MCOM nº 23.377, de 9 de julho de 2026, e o que consta do Processo SEI nº 53115.011618/2025-31: Art. 1º Divulga, na forma dos Anexos a esta Portaria, as apurações finais das metas globais e intermediárias do Ministério das Comunicações para a avaliação de desempenho institucional, referentes ao 6º (sexto) ciclo avaliativo, compreendido entre 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, para fins de percepção da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE), da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura (GDAIE), e da Gratificação de Desempenho de Atividade Executiva (GDATE), no âmbito do Ministério das Comunicações. Art. 2º Divulga os resultados de 105,39% no atingimento das metas globais e de 117,94% no atingimento das metas intermediárias, alcançados no 6º (sexto) Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, relativo ao período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, nos termos do art. 6º da Portaria MCOM nº 23.377, de 9 de julho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO I METAS GLOBAIS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE, GDACT e GDATE MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2025 A 31 DE MAIO DE 2026 UA Descrição da Meta Objetivo Estratégico Vinculado Indicador Fórmula de Cálculo Unidade de Medida Meta Prevista Apuração Parcial Meta Atingida % de Atingimento da Meta (a) (b)* (c) d=(c/a)*100 SERAD Novos canais de televisão em tecnologia digital autorizados. Promover a expansão da oferta de serviços de rádio e TV aberta Número de novos canais de TVD e RTVD digitais autorizados Número de novos canais autorizados Unidade 500 429 786 157% SETEL Aprovar instrumentos de aplicação dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em telecomunicações Apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em telecomunicações Somatório de Planos de Aplicação de Recursos e de Contratos de Financiamento aprovados pelo Conselho Gestor do Funttel Unidade 3 2 5 166,67% SETEL Apoiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços de telecomunicações, à elaboração do plano geral de metas de universalização, e ao desenvolvimento da Internet no País, em conjunto com diversos órgãos e entidades das esferas pública e privada. Promover a inclusão digital e a conectividade significativa Quantidade de instrumentos emitidos ou estudos realizados Soma dos instrumentos ou estudos realizados Unidade 4 4 7 175% SETEL Aprovar instrumentos de regulamentação, instituição e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Promover a inclusão digital e a conectividade significativa Quantidade de instrumentos emitidos ou estudos realizados Soma dos instrumentos ou estudos realizados Unidade 4 4 5 125% SETEL Impulsionar a implementação efetiva do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) por meio da produção estratégica e contínua de documentos técnicos de alta qualidade que orientem decisões, políticas e ações de inclusão digital em âmbito nacional. Promover a inclusão digital e a conectividade significativa Quantidade de instrumentos emitidos ou estudos realizados Soma dos instrumentos ou estudos realizados Unidade 6 2 15 250% SETEL Prover meios de conexão à internet a escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira, quilombos e comunidades em estado de vulnerabilidade social. Promover a inclusão digital e a conectividade significativa Quantidade de novos pontos de acesso à internet Wi-Fi Brasil instalados Somatório de novos pontos atendidos pelo Wi-Fi Brasil Unidade 1.000 718 771 77,10% SETEL Prover meios de disponibilização de equipamentos recondicionados a Pontos de Inclusão Digital, formar profissionais, preferencialmente em estado de vulnerabilidade social, na área de TIC e tratar resíduos eletrônicos. Promover o desenvolvimento das habilidades digitais da sociedade Quantidade de novos Centros de Recondicionamento de Computadores apoiados Somatório de novos instrumentos firmados para apoiar Centros de Recondicionamento de Computadores Unidade 2 7 12 600% PERCENTUAL DE ATINGIMENTO TOTAL DAS METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL: 105,39% ANEXO II METAS INTERMEDIÁRIAS PARA O CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO GDPGPE, GDACE, GDAIE, GDACT e GDATE MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM PERÍODO: 1º DE JUNHO DE 2025 A 31 DE MAIO DE 2026 UA Descrição da Meta Indicador Fórmula de Cálculo Unidade de Medida Meta Prevista Apuração Parcial Meta Atingida % de Atingimento da Meta (a) (b)* (c) d=(c/a)*100 GM Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento das demandas decorrentes de auditorias e fiscalizações. Percentual de demandas atendidas (Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas)*100 Percentual 100 100 100 100% GM Produzir relatório com a Relação de eventos de Riscos à Integridade. Quantidade de relatórios produzidos Somatório de relatórios produzidos Unidade 1* - - - GM Elaborar o Programa de Integridade do MCom para o ciclo 2026-2028. Quantidade de documentos elaborados Soma de documentos elaborados Unidade 1** - - - GM Atender às demandas das Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores-MRE. Percentual de demandas atendidas Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas e o somatório de demandas recebidas. Percentual 100 90 90 90% GM Planejamento, elaboração e acompanhamento de missões Internacionais. Quantidade de demandas atendidas Somatório de eventos acompanhados Unidade 16 15 15 97,75% GM Assessoramento ao ministro e demais autoridades do ministério em eventos e entrevistas relacionadas as Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores- MRE. Quantidade de eventos e entrevistas Somatório de eventos/entrevistas assessorados Unidade 15*** 76 100 667% GM Auxiliar as áreas do MCom, no atendimento das demandas junto às Embaixadas, Organismos Internacionais e Ministério das Relações Exteriores-MRE. Percentual de demandas atendidas Razão percentual entre o somatório de demandas atendidas no período e o somatório de demandas recebidas no período. Percentual 100 100 100 100% GM Negociar ou assinar memorandos de entendimento, acordos ou declarações internacionais. Quantidade de demandas atendidas Somatório de eventos negociados/assinados Unidade 2 5 5 250% GM Atender e articular as relações políticas do MCom com os diferentes segmentos da sociedade civil pontuando a participação popular e a diversidade no planejamento, na elaboração e na implementação de políticas públicas, programas, ações e projetos inclusivos e equitativos. Percentual de de mandas atendidas Somatório de demandas atendidas/ Somatório de demandas recebidas*100 Percentual 100 100 100 100% GM Assessoramento ao ministro na formulação de políticas e diretrizes para: a) a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e c) o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais. Percentual de demandas atendidas (Somatório de demandas atendidas/ Somatório de demandas recebidas)*100 Percentual 100 100 100 100% GM Operacionalizar sistemas relacionados ao Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Percentual de demandas registradas no sistema Razão percentual entre as demandas cadastradas e as demandas recebidas Percentual 100 50 100 100% GM Dar encaminhamento às manifestações e pedidos de acesso à informação recebidos na Ouvidoria. Percentual de demandas encaminhadas Razão percentual de manifestações encaminhadas em relação ao total de manifestações recebidas Percentual 100 100 100 100% GM Produzir relatório com informações sobre manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação. Quantidade de relatórios produzidos Somatório de relatórios produzidos Unidade 1 0 1 100% GM Acompanhar e assessorar as Secretarias do MCOM no atendimento das demandas de comunicação solicitadas. Percentual de demandas atendidas (Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas)*100 Percentual 100 100 100 100% GM Acompanhar e responder as demandas solicitadas por veículos de comunicação. Percentual de demandas atendidas (Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas)*100 Percentual 100 100 100 100% GM Realizar contratação de equipamentos audiovisuais e acessórios. Quantidade de contratações realizadas Somatório de contratações realizadas Unidade 1 0 0 0