DESPACHO SDL-ANP Nº 1.196, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.196, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 15, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48600.204356/2025-44, torna público o cancelamento das autorizações SDL-ANP nº 628, de 6 de setembro de 2022, e nº 629, de de 6 de setembro de 2022, por requerimento do agente autorizado LEOBAS E ANTUNES LTDA, CNPJ nº 17.054.158/0001-47, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). RÔMULO PREJIONI HANSEN