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DespachoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 107

DESPACHO Nº 2.809, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.809, DE 29 DE JULHO DE 2026 Processo: 48500.003322/2026-43. Interessado: UHE Juruena Ltda., CNPJ nº 39.916.142/0001-39. Decisão: não reconhecer circunstâncias caracterizadas como excludente de responsabilidade no processo de implantação da UHE Juruena, CEG UHE.PH.MT.040733-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica