DESPACHO Nº 2.808, DE 29 DE JULHO DE 2026

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DESPACHO Nº 2.808, DE 29 DE JULHO DE 2026 Nº Processo nº: 48500.003322/2026-43. Interessado: UHE Juruena Ltda. (CNPJ nº 39.916.142/0001-39). Decisão: Aplicar multa de R$ 8.354.356,00 (oito milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais), devido ao descumprimento do cronograma de implantação da UHE Juruena. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente

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