ATO Nº 10.035, de 4 de agosto de 2026

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ATO Nº 10.035, de 4 de agosto de 2026 Revoga os itens 76 e 91 do Ato nº 413 de 12/01/2026, publicado no DOU de 19/01/2026 (SEI n.º 15026090) seção 1, página 10. Processo 53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

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