ATO Nº 10.038, de 4 de agosto de 2026

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Texto integral

ATO Nº 10.038, de 4 de agosto de 2026 Revoga os itens 153 e 155 do Ato nº 11319/2024 (SEI 12373158). Processo 53500.057426/2024-46. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

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