ATO Nº 10.083, de 5 de agosto de 2026

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Texto integral

ATO Nº 10.083, de 5 de agosto de 2026 Revoga o item 95 do Ato nº 5917, de 29 de abril de 2026, Anexo III: Inclusão de Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 04 de maio de 2026, seção 1, página 18. Processo 53500.027235/2026-11. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente

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